Como Funciona o FAP: Dicas Práticas para Reduzir Custos com a Folha de Pagamento
- Estagiário Nextcon
- 17 de jul.
- 6 min de leitura
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um índice que influencia diretamente os custos da empresa com a Previdência Social. Calculado anualmente com base no histórico de acidentes e doenças ocupacionais, o FAP pode aumentar ou reduzir a alíquota do Risco Ambiental do Trabalho (RAT), impactando diretamente a carga tributária sobre a folha de pagamento.
Neste artigo, explicamos de forma objetiva como o FAP funciona, quais elementos influenciam no seu cálculo e, principalmente, quais estratégias podem ser aplicadas para reduzir esse índice e melhorar os resultados da sua empresa. Se você busca diminuir custos com encargos trabalhistas e ainda promover um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, este conteúdo é essencial.
Sumário:
1- O que é o FAP (Fator Acidentário de Prevenção)?
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um índice utilizado pela Previdência Social para modular a alíquota do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), de acordo com o desempenho de cada empresa em relação à ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais.
Esse índice é calculado anualmente com base nas informações dos dois últimos anos do histórico de acidentalidade e afastamentos por benefícios previdenciários acidentários.
Ou seja, o FAP reflete o comportamento da empresa quanto à prevenção de riscos no ambiente de trabalho.
A alíquota do RAT varia entre 1%, 2% ou 3% sobre a folha de pagamento, conforme o grau de risco da atividade econômica da empresa, definido pelo seu CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). O FAP multiplica essa alíquota, podendo reduzi-la ou aumentá-la, de acordo com o desempenho da empresa.
1.1 - Variação do FAP
Exemplo prático:
Se uma empresa tem um CNAE classificado como grau de risco médio, com alíquota RAT de 2%, e o FAP dela no ano é 1,5000 (penalização), a alíquota final do SAT será:
2% × 1,5 = 3% sobre a folha de pagamento.
Por outro lado, se a empresa tem um FAP bonificado de 0,5000:
2% × 0,5 = 1% sobre a folha de pagamento.
Essa diferença representa economias ou despesas expressivas ao longo do ano, principalmente para empresas com grande número de colaboradores.
1.2 - Como o FAP é calculado?
O cálculo do FAP leva em consideração três indicadores principais, baseados nos registros do INSS:
Frequência: número de acidentes e doenças ocupacionais (registrados por CAT ou benefício B91/B92).
Gravidade: quantidade de afastamentos com benefícios acidentários (B91) e concessões de aposentadorias por invalidez ou pensões por morte.
Custo: gastos da Previdência com os benefícios decorrentes dos acidentes ocorridos na empresa.
Esses dados são coletados a partir do cruzamento de informações da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), e do histórico de concessão de benefícios pelo INSS.
O NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário) também influencia o FAP, pois permite ao INSS associar doenças ocupacionais a determinadas atividades econômicas, mesmo que a empresa não tenha emitido CAT. Isso reforça a importância da correta emissão de documentos e da contestação quando houver divergência.
1.3 - Por que o FAP é importante?
O FAP tem duplo impacto na empresa:
Financeiro: pode aumentar ou reduzir os encargos sobre a folha de pagamento, impactando diretamente no custo com pessoal.
Estratégico: é um indicador de desempenho em SST, refletindo como a empresa lida com os riscos ocupacionais.
Além disso, um FAP elevado pode ser sinal de falhas graves na gestão de segurança e saúde, resultando em passivos trabalhistas, insatisfação dos colaboradores e impacto negativo na reputação da empresa.
1.4 - Onde consultar o FAP?
O índice de cada empresa é divulgado anualmente no portal da Previdência Social, normalmente entre os meses de setembro e outubro, e pode ser consultado pelo responsável legal com o certificado digital da empresa. O mesmo portal permite gerar o relatório detalhado com os dados que compõem o cálculo, como afastamentos, benefícios concedidos, número de vínculos e o valor do FAP atual.
2- Por que reduzir o FAP?
O FAP, Fator Acidentário de Prevenção, impacta diretamente os custos com encargos trabalhistas. Um índice alto pode elevar significativamente a alíquota efetiva do RAT (Risco Ambiental do Trabalho) que varia normalmente de 1% a 3%, paga pela empresa. Com a redução do FAP, a alíquota final sobre a folha diminui, gerando economia tributária imediata.
Além disso, investir na prevenção de acidentes melhora o ambiente de trabalho, aumenta a produtividade e reduz o absenteísmo, reforçando benefícios de longo prazo para a empresa e seus colaboradores.
3- Como reduzir o FAP?
Para reduzir o FAP, as empresas devem adotar medidas de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. É fundamental revisar periodicamente políticas internas de segurança e monitorar indicadores de sinistralidade. As principais estratégias incluem:
3.1 - Levantamento e controle de riscos:
Realizar um mapeamento completo dos riscos em todas as atividades, considerando fatores ergonômicos, físicos, químicos, biológicos, entre outros. Após identificar os pontos críticos, é necessário implementar ações corretivas ou de contenção nas áreas de maior perigo. Ferramentas como o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) ajudam a documentar e reduzir esses riscos, assim como um LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) atualizado demonstra as condições reais de trabalho.
3.2 - Programas de SST atualizados:
Manter vigentes e revisados os principais programas de saúde e segurança. O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) identifica perigos ambientais; o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) faz exames periódicos para cuidar da saúde dos trabalhadores. Outros programas, como de qualidade de vida (PQV) e campanhas de prevenção (DDS, SIPAT), complementam a ação preventiva ao tratar de temas como alimentação saudável e estresse. Estar em dia com essas obrigações legais não só evita multas, mas reduz efetivamente as causas de doenças e acidentes.
3.3 - Capacitação e cultura de segurança:
Investir constantemente em treinamentos e conscientização da equipe. Realizar treinamentos práticos sobre uso correto de EPIs, procedimentos de emergência (DDS, simulados de evacuação) e boas práticas diárias. Campanhas internas, como a SIPAT, reforçam que a segurança é responsabilidade de todos. Uma equipe treinada tende a evitar comportamentos de risco e a utilizar EPIs adequados de forma efetiva, diminuindo acidentes e afastamentos.
3.4 - Gestão de afastamentos:
Monitorar e controlar o absenteísmo. Analisar as causas (CID, tipo de benefício previdenciário) dos afastamentos para evitar ocorrências indevidas que aumentem o FAP. Por exemplo, licenças injustificadas por doenças que poderiam ser tratadas com medidas de saúde preventiva devem ser reduzidas. Direcionar ações de promoção de saúde aos problemas mais comuns na empresa (dolorosas, respiratórios, etc.) evita que sejam reconhecidos benefícios acidentários (B91-B94) pela Previdência, o que impacta diretamente no cálculo do FAP.
3.5 - EPIs e tecnologias de segurança:
Garantir que os trabalhadores utilizem equipamentos de proteção adequados e atualizados. Além disso, invista em melhorias técnicas no ambiente – por exemplo, sistemas de proteção em máquinas, sinalização eficaz e até automação de tarefas perigosas. Tecnologias de prevenção (sensores de presença, cintos de segurança automáticos, etc.) diminuem a exposição dos funcionários aos riscos. Quanto mais seguro for o processo produtivo, menor a chance de acidentes e, consequentemente, menor será o FAP.
3.6 - Documentação e contestação:
Manter todos os registros de SST organizados. Como o FAP é calculado a partir de dados previdenciários (CATs, licenças, comunicados de insalubridade etc.), é crucial que a empresa faça corretamente a comunicação de todos os eventos e salve evidências de treinamentos e inspeções. Se for identificado algum erro (por exemplo, uma CAT indevida ou benefício previdenciário incorreto), é essencial protocolar a contestação no portal do governo dentro do prazo estipulado (geralmente até 30 dias após a divulgação do índice). Corrigir esses registros pode evitar que o FAP seja inflado por informações equivocadas.
A implementação contínua dessas ações cria um ciclo de melhoria: com menos acidentes, o índice do FAP tende a diminuir gradativamente, levando a reduções efetivas no custo com tributos ano a ano.
4- Conclusão
Manter uma gestão ativa de saúde e segurança no trabalho é a melhor forma de reduzir o FAP de forma sustentável. Empresas com práticas sólidas de prevenção veem seus índices de acidentes cair ao longo do tempo, resultando na redução da alíquota do RAT e em economia tributária significativa. Portanto, investir em treinamentos contínuos, equipamentos adequados e controles rigorosos não apenas protege os colaboradores, mas também torna a empresa mais competitiva financeiramente no médio e longo prazo.
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